Os Recursos Especiais 1.845.943 e 1.867.199, sob relatoria do Min. Villas Bôas Cueva, foram afetados como repetitivos e serão objeto de julgamento pela Segunda Seção sob o Tema 1.068, tratando da validade de cláusula de seguro de vida em grupo que condiciona a cobertura adicional por Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD) à perda ...
Os Recursos Especiais 1.809.486/SP e 1755.866/SP foram afetados como repetitivos e constituíram os casos subjacentes ao Tema 1032, que versou sobre cláusula de participação. Os casos versaram sobre hipótese na qual fez-se necessária internação psiquiátrica, em contrato que previa coparticipação nas despesas após o 30º dia, internações respectivamente motivadas por dependência química e por transtorno ...
Ao julgar o EAREsp1.459.849/ES, a Segunda Seção, por maioria, firmou posição pela excepcionalidade do reembolso de despesas médico-hospitalares, somente possível se fundada na urgência ou emergência do procedimento ou diante da inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local. O caso versou sobre procedimento cirúrgico realizado pelo segurado junto a outros prestadores que ...
O caso envolve validade de cláusula que prevê o reajuste de valores com base na faixa etária, e diz respeito à ação promovida por segurada do Rio Grande do Sul. Em junho deste ano, a Min. Rosa Weber, relatora, e os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Celso de Mello já haviam ...
O RE 948.634, afetado como de repercussão geral e objeto do Tema 123, tratou de caso no qual segurada diagnosticada com câncer teve negativa de cobertura a exame, o qual não estava incluído entre os procedimentos cobertos por plano de saúde anterior à Lei 9.656/98. Nas instâncias inferiores houve procedência do pleito, condenando-se a operadora ...
Ernesto Tzirulnik e Inaê Siqueira de Oliveira. O Brasil, ao contrário de países como Alemanha, Bélgica, Canadá, Espanha, Portugal, Suíça e Reino Unido, não tem uma lei especial sobre contrato de seguro. Apesar da complexidade da operação de seguro, que envolve também cosseguro, resseguro e retrocessão, e das peculiaridades do contrato, o principal diploma normativo brasileiro sobre o tema é o Código Civil.
TZIRULNIK, Ernesto. Reflexões sobre o agravamento do risco nos seguros de danos. São Paulo: Contra Corrente: 2020. Nota: O agravamento de risco se coloca como um dos temas mais delicados para se enfrentar no dia a dia das regulações de sinistros, na doutrina jurídica e na atividade julgadora, pública ou privada. E é ...
FORMAÇÃO Doutoranda em Direito Civil (Universidade de São Paulo – USP) Mestre em Direito Civil (Universidade de São Paulo – USP) Bacharel em Direito (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS) ATIVIDADES INSTITUCIONAIS • 2ª Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito do Seguro e Resseguro da OAB-SP 2022-2026 • Associada ao Instituto Brasileiro ...
Atualmente licenciado para exercer o cargo de Gerente Executivo Jurídico na Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias – ABGF FORMAÇÃO Doutor em Direito (Universidade de São Paulo – USP) Bacharel em Direito (Universidade de São Paulo – USP) Mestre em Direito Internacional (Universidade de São Paulo – USP) MBA em Gestão de Risco ...