Os Recursos Especiais 1.809.486/SP e 1755.866/SP foram afetados como repetitivos e constituíram os casos subjacentes ao Tema 1032, que versou sobre cláusula de participação. Os casos versaram sobre hipótese na qual fez-se necessária internação psiquiátrica, em contrato que previa coparticipação nas despesas após o 30º dia, internações respectivamente motivadas por dependência química e por transtorno ...

Ao julgar o EAREsp1.459.849/ES, a Segunda Seção, por maioria, firmou posição pela excepcionalidade do reembolso de despesas médico-hospitalares, somente possível se fundada na urgência ou emergência do procedimento ou diante da inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local. O caso versou sobre procedimento cirúrgico realizado pelo segurado junto a outros prestadores que ...

O caso envolve validade de cláusula que prevê o reajuste de valores com base na faixa etária, e diz respeito à ação promovida por segurada do Rio Grande do Sul. Em junho deste ano, a Min. Rosa Weber, relatora, e os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Celso de Mello já haviam ...

O RE 948.634, afetado como de repercussão geral e objeto do Tema 123, tratou de caso no qual segurada diagnosticada com câncer teve negativa de cobertura a exame, o qual não estava incluído entre os procedimentos cobertos por plano de saúde anterior à Lei 9.656/98. Nas instâncias inferiores houve procedência do pleito, condenando-se a operadora ...