O cenário atual ocasionado por COVID-19 se constitui em algo fora do esperado. Não se pode dizer que tenha sido imprevisível em absoluto dadas outras epidemias vivenciadas precedentemente, mas não há dúvida de suas improváveis e nefastas consequências se tivermos como referência, por exemplo, o “surto” epidemiológico H1N1 de alguns anos atrás.
Crescente demanda pelo produto durante a pandemia enseja debate sobre o conteúdo e o escopo da cobertura, especialmente quanto ao home office e seus riscos.
A autarquia fiscalizadora das operações de seguros no Brasil é a Superintendência de Seguros Privados (Susep). A Susep é a verdadeira alma do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão com competência para emitir normas de regulamentação do setor, nos limites da lei. Os atos normativos do Conselho são pensados, redigidos e divulgados pela Susep.
Com a pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2, causador da doença covid-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que já causou ao menos 2.750 mortes no Brasil e 179 mil no mundo, temos nos deparado em nossa atividade profissional com diversas dúvidas e questionamentos de consumidores de seguros e planos de saúde.
Diante dos efeitos da Covid-19, infelizmente, a sociedade brasileira sofre na saúde os efeitos adicionais da omissão crônica do Poder Público em dar efetividade à LGPD.
Para começar eu quero agradecer ao Professor GERSON BRANCO por me dar esta oportunidade de discutir com vocês, com ele próprio e com o Professor FABIANO MENKE, juristas pelos quais tenho grande admiração, sobre os sintomas que o coronavírus provoca nos contratos de seguro.
Informamos que todos os nossos empregados foram dispensados de comparecer às instalações físicas do escritório. Os advogados e colaboradores da área administrativa e financeira encontram-se em regime de trabalho normal, porém situados em suas residências [home office]. Nossa equipe, portanto, está integralmente operacional e à sua disposiçã
Há muita expectativa dos contratantes de seguro quanto à cobertura dos sinistros causados pela covid-19.
A cada operação deverá ser atribuído um código de identificação permanente.