A SUSEP colocou em consulta pública minuta de circular que revoga a Circular SUSEP 256/2004, pertinente à estruturação mínima das Condições Contratuais e das Notas Técnicas Atuariais dos Contratos de Seguros de Danos entre outras providências, entre outras normas pertinentes, inaugurando nova regulamentação do seguro de danos. Um dos benefícios será estabelecer regulamentação distinta entre ...

Também em curso consulta pública sobre proposta de regulamentação que permite o financiamento do setor por meio da emissão de títulos vinculado a riscos de seguro e resseguro, o chamado ILS – Insurance Linked Securities, já praticado em outros mercados. A expectativa é angariar junto a investidores pessoa jurídica uma fonte de financiamento mais vantajosa em ...

A SUSEP colocou sob consulta pública alterações à Resolução CNSP 321/2015 e à Circular SUSEP 517/2015 quanto às exigências a serem cumpridas para atuação em certas segmentações do mercado securitário, dispondo, principalmente, sobre capital de base, capital de risco e organização corporativa quanto aos segmentos S1, S2, S3 e S4. A consulta esteve aberta até ...

Também foi objeto de consulta pública promovida pela SUSEP resolução que propõe a alteração do processo sancionador perante o órgão, alterando a Resolução CNSP 243/2011.  As modificações pretendidas dizem respeito às sanções previstas, estendendo algumas sanções, como a advertência, para a hipótese de violação da Lei 9.613/98, bem como alterando-se os critérios e aplicação das ...

Publicada a Resolução CNSP nº 384/2020, que dispõe sobre operações de capitalização, convertendo em resolução as disposições normativas da Circular Susep nº 569/2018. Conforme o órgão regulador, o propósito é promover maior transparência ao consumidor e ampliar a ajuda financeira para as entidades filantrópicas.  Neste sentido, institui o que chama de “filantropia premiável”, a qual ...

Segundo a SUSEP, sua atuação de revisão do arcabouço normativo se dá em cumprimento ao Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal. Conforme a Resolução 386, de 9 de junho de 2020, que entrou em vigor em 1º ...