Poranduba 08.2026

STF decide ser constitucional o regime de contratação obrigatória de seguros para o transportador rodoviário de cargas, STJ afasta vinculação de seguradora a cláusula compromissória em sub-rogação e atualizações sobre as novas resoluções do CNSP: confira na edição de agosto de 2026 da Poranduba, newsletter de Ernesto Tzirulnik Advocacia.