O comunicado conjunto da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) sobre a intenção de implantar um modelo de sandbox regulatório no Brasil foi considerado um marco importante para a regulação financeira no Brasil.
A III Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal, ocorrida nos dias 6 e 7 de junho, apreciou três ementas sobre o contrato de seguro.
Após sete décadas de tutela prestada pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), ressegurador monopolista que aceitava todos os riscos e garantia o padrão técnico dos serviços de seguro, como a formulação da base das condições das apólices e a execução das regulações de sinistro, o recém-aberto mercado segurador brasileiro enfrenta uma crise crônica.
Alterações, que incluem fim da obrigatoriedade de cadeirinha para crianças, atacam diretamente três dos cinco pontos considerados essenciais pela OMS para a redução das mortes no trânsito.
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Entre os palestrantes, os advogados brasileiros Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), que falará sobre a experiência brasileira no setor; Augusto Neves Dal Pozzo, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura.
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo deu uma palhinha ao piano na noite da última terça-feira, 23, no coquetel de inauguração da filial brasiliense do escritório paulistano Ernesto Tzirulnik Advocacia. A abertura do escritório na capital federal se tornou imperativa devido ao fato de que as causas do escritório sempre terminam nos tribunais superiores. O escritório de ...
Não é de hoje a percepção de que a regulação do mercado securitário é uma caixa preta: há expressiva quantidade de regras, muitas das quais parecem não atender aos interesses de todos de modo equilibrado. A Circular 255/2004 Susep é apenas mais uma demonstração disso. Tal circular trata da correção de valores atinentes às operações ...
PROPÓSITO Como espinha dorsal do Estado moderno, a infraestrutura desempenha um papel vital ao oferecer às sociedades modernas as condições de enfrentamento dos grandes desafios do nosso tempo, incluindo as alterações climáticas, o crescimento populacional e a pobreza extrema. Os argumentos a favor do investimento em infraestruturas de longa duração – incluindo redes de transportes ...