Seguradora terá de fazer registro de operações
A cada operação deverá ser atribuído um código de identificação permanente.
DPVAT sofre com sintomas do coronavírus
Na noite do dia 16/3/20, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que destinará R$ 4,5 bilhões do fundo DPVAT – o seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes automobilísticos – para o SUS (Sistema Único de Saúde). Essa é a segunda vez que o governo manifesta seu interesse em sequestrar os ativos financeiros constituídos pelas reservas técnicas que deveriam ser destinadas a atender as vítimas de acidentes de trânsito.
Senador quer PL que obriga seguradoras a cobrir mortes causadas por pandemias
Nesta segunda-feira, 16, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um projeto de lei para obrigar as seguradoras a cobrir mortes causadas por epidemias e pandemias, como a do coronavírus. O senador sustenta que não haverá prejuízos para as empresas, por conta da baixa mortalidade causada pelo vírus.
Desmistificando o debate sobre o DPVAT
Aos trancos e barrancos, havíamos conseguido distribuir amplamente na sociedade um seguro da mais alta relevância.
Treinamento em proteção de dados para o grupo econômico Pamcary Seguros e seus fornecedores
Ernesto Tzirulnik Advocacia, em parceria com Ana Frazão Advogados, no dia 04/03/2020 realizaram um treinamento em proteção de dados para o grupo econômico Pamcary Seguros e seus fornecedores.
Autorregulação do mercado de corretores proposta pela SUSEP
Através do Edital 01/2020, de janeiro do ano corrente, a SUSEP lançou proposta de autorregulação para os corretores, observando a MP 905/2019 que instituiu o chamado “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. Segundo o próprio órgão regulador, a abertura do mercado extinguiria a necessidade de habilitação e registro junto à SUSEP e a fiscalização da ...
STJ realiza audiência pública para debater reajuste de seguro saúde coletivo por faixa etária e ônus da prova da base atuarial
No início de fevereiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça realizou audiência pública com o propósito de debater – e fixar – termos do reajuste de seguro saúde com base no critério de idade, tomando em perspectiva de um lado o direito do consumidor idoso, reconhecidamente hipervulnerável, e de outro a viabilidade econômica e ...
Certificação técnica de intermediários de operações de seguro é objeto de consulta pública
Em fevereiro, a SUSEP também lançou consulta pública tratando da certificação técnica dos chamados intermediários de operações de seguro, definidos pelo órgão regulador como “pessoas, naturais ou jurídicas, responsáveis pela angariação, promoção, intermediação ou distribuição de produtos de seguros, de capitalização ou de previdência complementar aberta”. Concomitantemente, a SUSEP submeteu à análise a regulamentação dos ...
Termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória securitária nos contratos do SFH é objeto de afetação sob rito de recursos repetitivos
A Segunda Seção do STJ afetou dois recursos, a saber REsp 1.799.288/PR e REsp 1.803.225/PR, ambos da relatoria da Min. Isabel Gallotti, para o fim de estabelecer, sob rito dos recursos repetitivos, o termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória pertinente ao seguro atrelado aos contratos ativos e extintos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). ...
