Em recentes casos julgados pela Corte Superior, mais uma vez prevaleceu a imposição do dever de informação da seguradora – e não do estipulante – frente aos segurados em seguros de vida em grupo. No AgInt no REsp 1.848.053/SC, 4ª Turma, o relator Min. Raul Araújo analisou caso pertinente à cláusula limitativa quanto a doenças ...
Por Ernesto Tzirulnik e Gilberto Bercovici O mercado de seguros/resseguros é exercido por grandes empresas (que garantem sua operacionalidade), as seguradoras, ao administrarem fundos comuns ou de poupança coletiva (formados pelas contribuições (prêmios) de cada um dos segurados), e as resseguradoras, que protegem as seguradoras em casos de desvio de frequência ou acúmulo de sinistralidade. Essa operação tem ...
Por Vítor Boaventura Xavier A Terceira Seção Civil do Tribunal de Cassação (Corte di Cassazione) decidiu no dia 10 de junho de 2020 (Ordinanza nº 11092 de 10 giugno 2020) que a aplicação de uma interpretação distorcida do contrato de seguro, com o intuito de negar a cobertura, não poderia ser considerada adequada. O tribunal ...
Por Vítor Boaventura Xavier A Financial Conduct Authority (FCA) provocou o judiciário a se manifestar em relação às questões de cobertura dos seguros de interrupção dos negócios (business interruption), emergentes com a pandemia de Covid-19. O mercado segurador britânico, em tendência que já começa a se reproduzir também no Brasil, está muito pressionado com as ...
Por Tiago Moraes Gonçalves Em 29 de junho de 2020, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa 458/2020, que alterou a Resolução Normativa 428/2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, a cobertura mínima obrigatória a todos os seguros e planos de ...
O Min. Paulo de Tarso Sanseverino, ao julgar o REsp 1.816.750/SP, promoveu a alteração do entendimento da Terceira Turma quanto ao reajuste por faixa etária no seguro de vida. O segurado, com mais de 60 anos e contratação desde a década de 1990, havia obtido êxito em segunda instância, reconhecendo-se em seu favor a abusividade ...
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, Dr. Ernesto Tzirulnik participará do I Congresso Digital COVID-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia", promovido pela OAB Nacional e Escola Superior de Advocacia - ESA. O evento ocorrerá de 27 a 31 de julho, com a participação do Dr. Ernesto no dia 27 no painel sobre ...
Nesta segunda-feira, foi publicada uma entrevista com o Dr. Ernesto Tzirulnik no site Segs. Na entrevista, Dr. Ernesto nos conta sua impressão sobre o que pode ocorrer nas mudanças e rotinas do judiciário brasileiro frente a pandemia do COVID-19, sobre o Projeto Ceará 202 e muito mais. Confira a entrevista completa aqui.
A operadora de plano de saúde pode excluir uma beneficiária do contrato pela cláusula que impõe “idade-limite para dependentes” 21 anos após a consumidora ter atingido tal idade-limite? Tal comportamento contraditório da operadora caracteriza "supressio" ou "venire contra factum proprium"? E se a consumidora está em tratamento oncológico? Pela natureza securitária da avença e pela ...