Vitor Boaventura Xavier Os pedidos de reparação de mais de 200 mil ribeirinhos, quilombolas, indígenas e atingidos brasileiros impactados pelo rompimento de Barragem em Mariana, Minas Gerais, foram considerados "abusivos" por decisão do juízo cível de Manchester, no Reino Unido, em ação coletiva contra a companhia anglo-australiana BHP Billiton controladora que, ao lado da Vale, ...

O PL 4.253/2020, sob relatoria do Sen. Antonio Anastasia (MG), aprovado pelo Senado Federal em 10 de dezembro, traz mudanças em matéria de licitações, instituindo novo marco legal, com a revogação da ainda vigente lei de licitações (Lei 8.666/93), lei do pregão (Lei 10.520/02) e do regime diferenciado de contratações (Lei 12.462/11). Entre as mudanças ...