Por Vítor Boaventura Xavier A Financial Conduct Authority (FCA) provocou o judiciário a se manifestar em relação às questões de cobertura dos seguros de interrupção dos negócios (business interruption), emergentes com a pandemia de Covid-19. O mercado segurador britânico, em tendência que já começa a se reproduzir também no Brasil, está muito pressionado com as ...
Por Tiago Moraes Gonçalves Em 29 de junho de 2020, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa 458/2020, que alterou a Resolução Normativa 428/2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, a cobertura mínima obrigatória a todos os seguros e planos de ...
O Min. Paulo de Tarso Sanseverino, ao julgar o REsp 1.816.750/SP, promoveu a alteração do entendimento da Terceira Turma quanto ao reajuste por faixa etária no seguro de vida. O segurado, com mais de 60 anos e contratação desde a década de 1990, havia obtido êxito em segunda instância, reconhecendo-se em seu favor a abusividade ...