I Encontro Seg News de Profissionais do Direito do Seguro: Dr. Gustavo Melo discutirá sobre o Projeto de Lei de Contrato de Seguro Brasileiro
Evento de lançamento da Revista Seg News de Direito do Seguro.
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Um trabalho primoroso, desses que só nascem de um encontro de almas muito talentosas. O acordeonista paulista Toninho Ferragutti, nome conhecido da MPB, convidou o jovem pianista paraibano Salomão Soares para gravar um álbum que leva os nomes dos dois sobre uma imagem do renomado fotógrafo Cristiano Mascaro. A parceria resultou em 11 composições, a ...
A notícia da compra do XL Group pela francesa AXA, numa transação da ordem de US$ 15,3 bilhões, nesta segunda-feira (5/3), criando um novo líder mundial em seguros de imóveis e acidentes, acendeu um sinal de alerta para empresários, investidores e segurados, uma vez que o Brasil ainda não tem uma lei que regulamente os ...
Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017 que dispõe sobre normas de seguro privado, revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências.
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.
Após radical processo de financeirização que restringiu o conteúdo e prejudicou a boa execução dos seguros, tanto os de grandes riscos, cuja debacle foi agudizada com o ocaso da construção civil pesada, como os seguros massificados, não obstante o hipertrofiado glamour do crescimento dos ramos de garantia estendida e crédito a prestamistas, vinculados ao crescimento ...
O Projeto de Lei de Contrato de Seguro (PLC 29/2017) não desafia o uso da arbitragem nos contratos de seguro. Seguindo caminho diverso da recentíssima lei peruana de contrato de seguro, que proíbe expressamente o compromisso arbitral entre seguradoras e segurados antes de ocorrido o sinistro[1], o projeto brasileiro admite o compromisso arbitral desde o ...
DEPOIS TREZE ANOS DE TRAMITAÇÃO, PRESIDENTE DO IBDS ACREDITA QUE PROJETO ATINGIU A MATURAÇÃO. Desde que foi apresentado na Câmara dos Deputados, em 2004, pelo então deputado José Eduardo Cardozo, o Projeto de Lei 3.555, mais conhecido como o Projeto de Lei de Contrato de Seguro, vem sofrendo críticas de alguns setores do mercado de ...
O texto altera dispositivos do Código Civil para regular o mercado de seguros privados