O Direito brasileiro prevê a figura da sub-rogação do segurador nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano (CC, art. 786; STF, Súmula 188). Trata-se de tema comum nas instâncias judiciárias do país, a envolver a assunção pela seguradora de institutos e regras da relação jurídica originária, como prazo prescricional, foro de ...
Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da nova Lei de Licitações. O projeto, apresentado sob a forma de substitutivo, foi relatado pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE). Agora, a proposição retornará ao Senado para nova análise. O conteúdo da proposta aprovada traz repercussões relevantíssimas para o seguro garantia de execução do contrato na modalidade segurado-setor ...
Confira os livros novos da biblioteca ETAD.
É sempre importante grifar que a atividade econômica de exploração de petróleo e gás natural comporta expressivo risco.
Ejzenberg, Wolf. Desarmamento Nuclear. Editora Arraes, São Paulo/2018.
Os Estados instituem seguros obrigatórios em razão da importância que determinados fatores de infortunística assumem na sociedade. Isso acontece com seguros que garantem indenizações às vítimas de trânsito.
Interesse em transacionar dados pessoais de clientes e sinistros não é menor, e incita uma série de preocupações.
Ernesto Tzirulnik Advocacia celebrou com um coquetel musical a segunda edição da Noite Cultural do Projeto Ceará 202 na sua casa brasiliense, no último dia dia seis de junho, com o Show Nem Sol Nem Lua – Toninho Ferragutti e Quinteto de Cordas, formado pelos músicos Regiane Lopes (Violino), Liliana Moura (Violino), Kadu (Viola), Norma (Violoncelo) e Oswaldo Amorim (Contrabaixo).
O comunicado conjunto da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) sobre a intenção de implantar um modelo de sandbox regulatório no Brasil foi considerado um marco importante para a regulação financeira no Brasil.
