A Comissão Especial de Infraestrutura da OAB Nacional, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), realiza o evento Contrato de Seguro: Temas Atuais, no dia 3 de dezembro, a partir das 9 horas, na sede da OAB Nacional, em Brasília.
Decisões beneficiam a Drogaria Onofre, a construtora Construcap e a Importadora e Exportadora Coimex.
Carência de marco legal adequado impede a consolidação da abertura econômica e integração do mercado de seguros brasileiro.
De conformidade com o direito hoje vigente, deve-se atentar, em matéria de prescrição, fundamentalmente, para o disposto no Código Civil de 2002.
A SUSEP abriu mais uma vez consulta pública para as regras de contratação direta de resseguro. Dessa vez, incluindo no normativo, como cedente de resseguro, a Operadora de Plano Privado de Assistência à Saúde (OPS), ao lado da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) que já constava no anterior edital de consulta pública nº 6/19.
Em dez anos, seguro indenizou 485 mil pessoas em casos de mortes no trânsito.
O mercado de seguros/resseguros é exercido por grandes empresas, que garantem sua operacionalidade, ao administrarem fundos comuns ou de poupança coletiva, formados pelas contribuições (prêmios) de cada um dos segurados.
Gustavo Palheiro graduou-se em Direito pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – RJ. Atualmente é mestrando na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo onde pesquisa sobre a proteção dos dados pessoais no setor de saúde suplementar. Estudou (i) Compliance e Controles Internos no Insper e na Saint Paul Business School; (ii) Sistemas de ...
O advogado Vitor Boaventura representou a ETAD no encontro anual da Seção Europeia da Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA), que reúne os principais nomes do Direito do Seguro Europeu.