Na noite do dia 16/3/20, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que destinará R$ 4,5 bilhões do fundo DPVAT – o seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes automobilísticos – para o SUS (Sistema Único de Saúde). Essa é a segunda vez que o governo manifesta seu interesse em sequestrar os ativos financeiros constituídos pelas reservas técnicas que deveriam ser destinadas a atender as vítimas de acidentes de trânsito.
Nesta segunda-feira, 16, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um projeto de lei para obrigar as seguradoras a cobrir mortes causadas por epidemias e pandemias, como a do coronavírus. O senador sustenta que não haverá prejuízos para as empresas, por conta da baixa mortalidade causada pelo vírus.
Aos trancos e barrancos, havíamos conseguido distribuir amplamente na sociedade um seguro da mais alta relevância.
Ernesto Tzirulnik Advocacia, em parceria com Ana Frazão Advogados, no dia 04/03/2020 realizaram um treinamento em proteção de dados para o grupo econômico Pamcary Seguros e seus fornecedores.
No Brasil, os meses de janeiro e fevereiro, há muitos anos, são marcados pelas fortes chuvas e enchentes. Em 2020, não foi diferente. O Rio Grande do Sul e outros estados do País enfrentaram dificuldades oriundas de situações climáticas.
O ressarcimento por danos causados pelas chuvas e enchentes, casos relatados por ouvintes da BandNews FM durante o temporal desta segunda-feira (10) em São Paulo, depende da apólice de cada segurado.
No apagar das luzes de 2019, a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP publicou o Edital de Consulta Pública nº 12/19, dando conta da minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, por meio da qual se pretende equiparar as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e operadoras de planos de assistência à saúde (OPS) ao que a legislação denomina “cedentes”, autorizando-as, assim, à contratação direta de resseguro.
Lidar com vidas talvez seja a maior responsabilidade do profissional da saúde. Situações cotidianas, como receituários, diagnósticos e procedimentos, fazem com que essa classe tenha sempre ao seu lado certa apreensão quando o assunto é responsabilidade civil.
Who’s Who Legal, o guia da inglesa Law Business Research, acaba de publicar o volume Latin Lawyer-Brazil, colocando o advogado Ernesto Tzirulnik na primeira posição do ranking, na categoria de Seguros.