MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Revisão Contratual: onerosidade excessiva e modificação contratual equitativa. São Paulo: Almedina, 2020. Nota: A presente obra alinha-se à corrente minoritária, que preserva o sentido original da norma em comento. Ao lado dessa questão preliminar, ligada, em última análise, à legitimidade para realizar a oferta de modificação equitativa, busca-se examinar ...
Se o risco diminuiu significativamente, por que o prêmio do seguro não cai? Por Carolina Cavalcanti, Inaê Oliveira e Vitor Boaventura, publicado no Portal Estadão. A pandemia do Covid-19 parou o mundo. No Brasil, as políticas de isolamento social, em alguns casos lockdowns obrigatórios – determinados de formas distintas em cada estado e sem coordenação por parte ...
Por Ernesto Tzirulnik e Gilberto Bercovici O mercado de seguros/resseguros é exercido por grandes empresas (que garantem sua operacionalidade), as seguradoras, ao administrarem fundos comuns ou de poupança coletiva (formados pelas contribuições (prêmios) de cada um dos segurados), e as resseguradoras, que protegem as seguradoras em casos de desvio de frequência ou acúmulo de sinistralidade. Essa operação tem ...
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, Dr. Ernesto Tzirulnik participará do I Congresso Digital COVID-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia", promovido pela OAB Nacional e Escola Superior de Advocacia - ESA. O evento ocorrerá de 27 a 31 de julho, com a participação do Dr. Ernesto no dia 27 no painel sobre ...
Nesta segunda-feira, foi publicada uma entrevista com o Dr. Ernesto Tzirulnik no site Segs. Na entrevista, Dr. Ernesto nos conta sua impressão sobre o que pode ocorrer nas mudanças e rotinas do judiciário brasileiro frente a pandemia do COVID-19, sobre o Projeto Ceará 202 e muito mais. Confira a entrevista completa aqui.
A operadora de plano de saúde pode excluir uma beneficiária do contrato pela cláusula que impõe “idade-limite para dependentes” 21 anos após a consumidora ter atingido tal idade-limite? Tal comportamento contraditório da operadora caracteriza "supressio" ou "venire contra factum proprium"? E se a consumidora está em tratamento oncológico? Pela natureza securitária da avença e pela ...
Por Gustavo de Medeiros Melo Em artigo publicado há pouco mais de 10 anos1, manifestamos grande preocupação com uma decisão do CNJ que desfez acórdão transitado em julgado do plenário do TJ/RN, proferido em mandado de segurança, que havia assegurado a um magistrado o direito adquirido à percepção de seus proventos de acordo com a ...
Por Vitor Boaventura A velha nau aponta o caminho? Em Portugal, a pandemia da Covid-19 trouxe consequências substanciais para os seguros. O Conselho de Ministros aprovou em 7 de maio um decreto-lei que regulamentou regime excepcional e temporário para os contratos de seguro. A norma modifica o regime de pagamento dos prêmios de seguro, tornando ...
Por Inaê Oliveira Mundo afora, seguradoras começaram a reduzir prêmios, inclusive com devolução de valores já pagos, nos seguros em que os riscos cobertos diminuíram em virtude das políticas de contenção da pandemia de Covid-19. Pense-se, por exemplo, nos seguros de automóveis, cuja circulação está drasticamente reduzida, com isso tendo diminuído o risco de acidentes, ...