A SUSEP publicou nesta segunda, 09 de março, a Resolução 380 CNSP que alterou a Resolução 168, estabelecendo a equiparação entre entidades reguladas no que diz respeito às operações de resseguro. Conforme a nova redação, o órgão regulador promoveu a equiparação: a) entre a “sociedade seguradora a sociedade cooperativa autorizada a operar em seguros privados ...
Relator do REsp 1.783.687/SE, o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, proferiu decisão na qual reconheceu não haver amparo legal à pretensão de envio de documentos da seguradora ao advogado da beneficiária de seguro DPVAT. Houve solicitação administrativa da beneficiária por seu advogado, cujo domicílio profissional localiza-se no Paraná, à seguradora localizada em Sergipe, ...
A Resolução 379, do CNSP, alterou a redação da Resolução 197 para permitir a contratação de seguro em moeda estrangeira bastando “acordo entre sociedade seguradora e segurado, salvo regulamentação específica em contrário”. Antes, a contratação era possível se o risco pertencesse a “um dos ramos, sub-ramos, ou modalidades previstos em regulamentação específica” (antiga redação do ...
A SUSEP publicou o Edital 04/2020 submetendo à apreciação minuta de circular cujo conteúdo trata de procedimentos operacionais em vista da contratação de seguro no exterior e revoga a Circular 392/2009. O prazo para submissão de comentários e sugestões se encerrará em 30 dias a contar da publicação do edital, ocorrida em 06 de março.
O ressarcimento por danos causados pelas chuvas e enchentes, casos relatados por ouvintes da BandNews FM durante o temporal desta segunda-feira (10) em São Paulo, depende da apólice de cada segurado.
No apagar das luzes de 2019, a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP publicou o Edital de Consulta Pública nº 12/19, dando conta da minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, por meio da qual se pretende equiparar as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e operadoras de planos de assistência à saúde (OPS) ao que a legislação denomina “cedentes”, autorizando-as, assim, à contratação direta de resseguro.
Lidar com vidas talvez seja a maior responsabilidade do profissional da saúde. Situações cotidianas, como receituários, diagnósticos e procedimentos, fazem com que essa classe tenha sempre ao seu lado certa apreensão quando o assunto é responsabilidade civil.
Who’s Who Legal, o guia da inglesa Law Business Research, acaba de publicar o volume Latin Lawyer-Brazil, colocando o advogado Ernesto Tzirulnik na primeira posição do ranking, na categoria de Seguros.
Após mais de 10 anos de disputa judicial, uma editora especializada em publicar anuários com listas de profissionais admirados em diversos segmentos foi condenada a pagar indenização a um médico de São Paulo por errar suas qualificações e se recusar a corrigir os equívocos.