Início/Poranduba – Informativo nº 03/Regulação do Mercado Securitário – edição 03/Autorregulação do mercado de corretores proposta pela SUSEP

Autorregulação do mercado de corretores proposta pela SUSEP

Através do Edital 01/2020, de janeiro do ano corrente, a SUSEP lançou proposta de autorregulação para os corretores, observando a MP 905/2019 que instituiu o chamado “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. Segundo o próprio órgão regulador, a abertura do mercado extinguiria a necessidade de habilitação e registro junto à SUSEP e a fiscalização da atividade se daria pelas seguradoras e pelos órgãos autorreguladores, atendendo demanda da categoria. A consulta pública esteve aberta até 19 de fevereiro.