Seguro para danos relacionados a acidentes com barragens é um folhado de restrições, afirma advogado

A nova tragédia no Brasil com o rompimento da Barragem 1 da Mina Feijão, em Brumadinho (MG) deve ter um desenrolar parecido com a de Mariana, quando a Barragem de Fundão ruiu na tarde da 5 de novembro de 2015. O desastre em Mariana deixou 19 mortos e agora mais de 200 pessoas estão desaparecidas. Depois de mais de três anos, em outubro do ano passado, o Ministério Público assinou um acordo com os acionistas da Samarco, Vale e BHP Billiton, para indenização das mais de 3 mil vítimas. As negociações com as famílias estão em andamento. Ou seja: anos para recuperar o meio ambiente e indenizar as pessoas prejudicadas.

Segundo fontes que pediram anonimato, a seguradora da Vale em riscos patrimoniais é a Chubb e em responsabilidade civil, que indeniza terceiros, é a AGCS, do grupo alemão Allianz, com consultoria e corretagem sob responsabilidade da Willis Towers Watson. Mesmas líderes da apólice que estava em vigor no caso Samarco, que tinha naquela época seguro de responsabilidade civil com limite de R$ 60 milhões para indenizar terceiros.

A Vale admitiu, em 2015, que a apólice de responsabilidade civil da Samarco não era suficiente para pagar os prejuízos. Importante lembrar que seguro não cobre danos causados por negligência. Algo como um motorista dirigir embriagado, um piloto levantar voo sabendo que o avião tem problemas ou uma empresa saber que precisa fazer reparos pois está colocando o local e terceiros em risco e não tomar as providências necessárias.

“Brumadinho é uma das poucas barragens de mineração que conta com seguro no Brasil. Sem seguro, as mineradoras têm acelerado a migração para plantas de separação magnética. Brumadinho é uma das barragens que se achavam em processo de descaracterização. A cobertura de seguro para danos relacionados a acidentes com barragens que se encontra disponível no mercado é um folhado de restrições. A Vale terá um calvário securitário pela frente, pois os resseguradores vão agitar bastante o argumento de reincidência, com referência ao rompimento da barragem de Mariana”, afirmou Ernesto Tzirulnik, presidente do IBDS – Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, em nota.

Desde o acidente da Samarco, advogados do Brasil representados na AIDA – Associação Internacional de Direto de Seguros, afirmam que discutir riscos extremos é uma necessidade do setor de seguros, para aplicar melhorias na subscrição de risco de seguro, resseguro e, sobretudo no processo de regulação do sinistro.

Em evento da AIDA realizado em outubro do ano passado, no Rio, o caso Samarco foi citado. “Mais de 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica percorreram cerca de 22km, passando pelo Rio Doce e atingindo o oceano Atlântico, matando 19 pessoas e desalojando centenas, poluindo o solo, o ar, causando a mortandade de animais, da flora, e tornando extensas áreas urbanas e rurais imprestáveis”, enumerou o conselheiro da AIDA World e integrante da Comissão Organizadora do AIDA Rio 2018, Luís Felipe Pellon.

Ao explicar os aspectos e causas do acidente, o advogado Pellon, especializado em seguros, contou que a empresa optou pela técnica de construção mais econômica – e arriscada – para a barragem, e que diversas questões deveriam ter servido como alertas de que havia algo errado. Ele ressaltou, ainda, a importância da atuação do poder público na prevenção de tragédias como essa, por meio das chamadas fiscalizações pós licença.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou em nota que esta nova tragédia retrata a realidade e os riscos das barragens no Brasil. No país, estão catalogadas 14 barragens de alto risco com alto danos associados, cujo uso é de rejeitos de mineração.

O levantamento estava na lista de publicações da entidade a serem divulgadas nos próximos dias. A pesquisa aponta que existem 22.920 barragens registradas e catalogadas no país (dados de 2016). Mas a maioria – 18.551 barragens – estão sem qualquer informação sobre os riscos e danos potenciais que o rompimento pode causar. Levantamento mais recente, de 2017, elevou a contagem de barragens catalogadas para 24.080. Os dados foram extraídos do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb), criado em 2010.

Mais preocupantes – Minas Gerais concentra o maior número de barragens com alto risco e alto danos associados, totalizando nove represas. Na sequência, vem o Estado de Alagoas com quatro, e uma no Pará. Em Brumadinho (MH), a CNM assevera a preocupação com a barragem Dique Conquistinha, que apresenta “alto risco de rompimento com alto danos associados”.

Em todo Brasil, são 695 barragens devidamente cadastradas que apresentam categoria de alto risco, associado com danos em potencial, ou seja, todas correm riscos de sofrer algum tipo de ruptura, que podem ocasionar danos ambientais, humanos, financeiros e materiais, distribuídas por quantidade e por tipo.

Portanto, a CNM alerta que, entre as ações prioritárias a serem realizadas, está a imediata classificação das barragens sem informação. Assim como acompanhamento, fiscalização e recuperação, que devem ser priorizados nas áreas de barragens de alto risco e alto dano associados para evitar que desastres como o de Mariana e de Brumadinho ocorram nos Municípios.

Confira, na íntegra, o posicionamento da Vale

A Vale informa que, no início desta tarde, ocorreu o rompimento da Barragem 1 da Mina Feijão, em Brumadinho (MG). A companhia lamenta profundamente o acidente e está empenhando todos os esforços no socorro e apoio aos atingidos. Havia empregados na área administrativa, que foi atingida pelos rejeitos, indicando a possibilidade, ainda não confirmada, de vítimas. Parte da comunidade da Vila Ferteco também foi atingida. O resgate e os atendimentos aos feridos estão sendo realizados no local pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil. Ainda não há confirmação sobre a causa do acidente. A prioridade máxima da empresa, neste momento, é apoiar nos resgates para ajudar a preservar e proteger a vida de empregados, próprios e terceiros, e das comunidades locais. A Vale continuará fornecendo informações assim que confirmadas.”

Fonte: Portal Sonho Seguro