Enunciado 700 da 10ª Jornada de Direito Civil: causação dolosa do sinistro e proteção do terceiro prejudicado

Lucas Thedim Silvado Ribeiro de Barros, advogado da ETAD, analisa o Enunciado 700, aprovado na 10ª Jornada de Direito Civil, que trata da causação dolosa do sinistro no seguro de responsabilidade civil.

Em linha com julgados do Superior Tribunal de Justiça, o enunciado estabelece que o dolo do segurado não pode ser oposto ao terceiro prejudicado. Assim, a vítima mantém o direito à indenização, enquanto a seguradora, após o pagamento, sub-roga-se nos direitos contra o causador do dano.

No artigo publicado no ConJur, Lucas aborda a distinção entre agravamento intencional do risco e causação dolosa do sinistro, além dos fundamentos que justificam a proteção do terceiro sem beneficiar definitivamente o responsável pelo ato.

Leia o artigo completo através deste link.