Colóquio Luso-Brasileiro | Novas tendências nos seguros
O Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (BBS) foi constituído em 1998, no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde tem a sua sede. Sob a sua direcção foi criado o Curso de Pós-Graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros.
Texto: www.fd.uc.pt
Presidente do IBDS palestra na Itália e Portugal sobre o Projeto de Lei da Câmara n. 29/2017
O presidente do IBDS, advogado Ernesto Tzirulnik, principal autor intelectual e articulador do Projeto de Lei de Contrato de Seguro brasileiro viaja esta semana para Itália e Portugal. Apresentará o Projeto de Lei da Câmara n. 29/2017 na Universidade de Bolonha (25/06) e na Universidade de Coimbra (01/07), durante o Simpósio Luso-brasileiro, organizado pelo Instituto Banca, Bolsa e Seguro presidido pelo Prof. João Calvão da Silva. O simpósio internacional também contará com o presidente da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensão de Portugal, além dos juristas Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (UFPE) e Bruno Miragem (UFRGS).
O PLC 29/2017, oriundo do PL 3.555/2004 do então deputado José Eduardo Cardozo, foi empreendido pelo IBDS com o apoio do IDEC e do BRASILCON. Depois de muitos enfrentamentos, em 2016 o Projeto passou a contar também com o apoio da CNSeg e da FENACOR. As discordâncias agora são apenas De alguns resseguradoras internacionais e de representantes das entidades que congregam árbitros internacionais. Para Tzirulnik os opositores têm “interesses egoístas corporativos que se recusam a submeter às leis nacionais”. Atualmente encontra-se no Senado e sua aprovação é esperada ainda para 2017.
Fonte: Portal Administradores